1. Identificação da Entidade
A BIOSANI – Agricultura Biológica e Protecção Integrada Lda., adiante designada por Biosani, matriculada na conservatória do registo comercial de Palmela sob o número de pessoa coletiva 503255785, com sede em Quinta de São Brás, Serra do Louro, 2950-354 Palmela, Portugal, é a proprietária e gestora do website www.biosani.com, bem como dos serviços, conteúdos, produtos e plataformas digitais associadas.
Contacto geral, administrativo e comercial: info@biosani.com, ou em alternativa por carta registada com aviso de receção a enviar para: BIOSANI – Agricultura Biológica e Protecção Integrada Lda, Quinta de São Brás, Serra do Louro, 2950-354 Palmela, Portugal.
Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores, independentemente do país de acesso.
2. Âmbito e Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam:
- A utilização do website e plataformas digitais da Biosani.
- A prestação de serviços técnicos, comerciais e informativos.
- A venda de produtos, quando aplicável.
- As regras de interação entre utilizadores e a Biosani.
- As condições gerais aplicáveis a operações internacionais.
Ao utilizar o website ou serviços da Biosani, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições.
3. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar o website de forma lícita e adequada.
- Não praticar atos que possam danificar, desativar ou sobrecarregar o website.
- Não aceder a áreas restritas sem autorização.
- Não utilizar o website para fins fraudulentos, comerciais não autorizados ou violação de direitos de terceiros.
A Biosani pode suspender ou bloquear o acesso a utilizadores que violem estas regras.
4. Informação, Conteúdos e Responsabilidade Técnica
A Biosani disponibiliza conteúdos técnicos, agronómicos, comerciais e institucionais. No entanto:
- A informação pode ser atualizada sem aviso prévio.
- A Biosani não garante ausência total de erros ou interrupções.
- A utilização da informação é da responsabilidade do utilizador.
- Recomenda-se que decisões agrícolas sejam sempre acompanhadas por técnicos habilitados.
5. Produtos, Serviços e Condições Comerciais
Quando aplicável, a Biosani disponibiliza produtos ou serviços através do website ou canais digitais
5.1. Preços
- Apresentados em euros (€) ou noutra moeda quando aplicável.
- Incluem IVA quando exigido pela legislação portuguesa ou indicam a taxa aplicável a acrescer.
- Podem variar consoante o país de entrega ou prestação de serviço.
5.2. Encomendas
- Consideradas válidas após confirmação eletrónica.
- Podem ser recusadas em caso de erro evidente de preço, informação ou indisponibilidade.
5.3. Pagamentos
- Processados através de parceiros autorizados, incluindo Easypay – Instituição de Pagamento, Lda.
- A Biosani não guarda dados de cartões ou credenciais bancárias.
- Transações internacionais podem envolver entidades externas e regras locais.
5.4. Faturação
Emitida conforme legislação portuguesa ou, em operações internacionais, conforme legislação aplicável.
5.5. Disponibilidade
Sujeita a stock, capacidade técnica, logística ou regulamentação local.
6. Operações Internacionais
A Biosani pode atuar em qualquer país, diretamente ou através de parceiros.
O utilizador reconhece que:
- Produtos e serviços podem estar sujeitos a regulamentação local específica.
- Certas soluções podem não estar disponíveis em determinados países.
- Custos de envio, impostos, taxas aduaneiras ou requisitos legais podem variar.
- A Biosani cumpre as normas internacionais aplicáveis, incluindo regras de exportação, segurança e conformidade técnica.
7. Política de Devoluções e Cancelamentos
Aplicável quando existe venda de produtos ou serviços:
O utilizador dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução (DL 24/2014).
- Produtos personalizados, perecíveis ou de uso agrícola específico podem não ser elegíveis para devolução.
- Cancelamentos devem ser solicitados por escrito.
- A Biosani responde no prazo máximo de 10 dias úteis.
Para operações internacionais, podem aplicar-se regras adicionais.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website — textos, imagens, logótipos, marcas, documentos técnicos, gráficos e software — é propriedade da Biosani ou de terceiros licenciados.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.
9. Limitação de Responsabilidade
A Biosani não é responsável por:
- Danos resultantes de uso indevido do website.
- Interrupções temporárias de serviço.
- Conteúdos de websites externos ligados por hiperligação.
- Decisões técnicas ou agrícolas tomadas exclusivamente com base na informação do website.
- Restrições legais ou operacionais aplicáveis em países terceiros.
10. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade disponível em: https://www.biosani.com/pt/politica-de-privacidade. A Biosani cumpre o RGPD e, em operações internacionais, cumpre também legislação local aplicável.
11. Cookies
A utilização de cookies é regulada pela Política de Cookies da Biosani, quando aplicável.
12. Resolução de Litígios
Para litígios em Portugal: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL): www.centroarbitragemlisboa.pt
Para litígios internacionais:
- Aplicam-se mecanismos locais de resolução alternativa de litígios.
- Quando permitido, aplica-se a lei portuguesa como lei subsidiária.
13. Lei Aplicável
- Para operações em Portugal: legislação portuguesa.
- Para operações na União Europeia: legislação europeia aplicável.
- Para operações internacionais: legislação local, sem prejuízo das normas imperativas portuguesas quando aplicável.
14. Alterações
A Biosani pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão publicada no website é a que se encontra em vigor.
15. Comunicações Eletrónicas
O utilizador aceita que todas as comunicações efetuadas pela Biosani por via eletrónica — incluindo emails, notificações, avisos, atualizações, confirmações de serviço ou documentos digitais — têm a mesma validade jurídica que comunicações efetuadas por escrito em suporte físico.
16. Alterações Técnicas ou de Serviço
A Biosani reserva o direito de alterar, suspender, atualizar ou descontinuar qualquer funcionalidade, conteúdo, serviço digital ou componente técnico do website, sem necessidade de aviso prévio, sempre que tal seja necessário por motivos operacionais, legais, tecnológicos ou de segurança.
17. Contactos
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições: info@biosani.com
