1. Âmbito de Aplicação e Responsabilidade
A BIOSANI – Agricultura Biológica e Protecção Integrada, Lda., com o NIPC 503255785, adiante denominada Biosani, desenvolve actividades comerciais e de investigação, no âmbito da protecção das plantas, tendo como um dos seus compromissos a protecção da privacidade dos dados pessoais que recolhe, nos diversos âmbitos da sua actividade.
Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril (RGPD) a 25 de maio de 2018, o comprometimento da Biosani nesta matéria evidencia-se.
A Biosani não se responsabiliza e não presta garantias relativamente a outros websites que possam ser acedidos através de hiperligação no website da Biosani.
Adicionalmente, cabe ao utilizador tomar precauções e assegurar-se que a informação que retire não contenha características de natureza prejudicial.
A utilização do site www.biosani.com bem como, qualquer interacção, comercial ou outra, com a Biosani, assim como o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo seu titular, fica sujeita às seguintes condições expostas nos pontos que se apresentam de seguida.
2. Utilização do Website
O website da Biosani deve ser utilizado em exclusivo para uso pessoal. É expressamente proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração, com ou sem fins comerciais. Os direitos de propriedade intelectual sobre o website e os seus conteúdos são da. Biosani, salvo indicação em contrário.
A Biosani concede apenas uma licença limitada, não exclusiva e não transferível, para visualizar ou imprimir o conteúdo do website para utilização exclusivamente pessoal e não comercial.
A Biosani, compromete-se a não utilizar este website para finalidades ilegais ou proibidas.
3. Recolha de Dados
A entidade responsável pela recolha, tratamento e conservação dos dados pessoais é a Biosani, com sede na Quinta de S. Brás, Serra do Louro, 2950-354 Palmela e com o número de pessoa colectiva e de matrícula 503 255 785.
Para efeitos de protecção de dados, a Biosani poderá ser contactada para a morada supra identificada, por carta registada com aviso de recepção, ou, alternativamente através do correio electrónico info@biosani.com.
A recolha dos seus dados, decorre da específica interação com a Biosani e que poderá ter um ou vários fins, tais como:
- Contacto, celebração e gestão de relações comerciais;
- Pedidos gerais de informação;
- Download de documentação;
- Processos de recrutamento ou de candidatura espontânea;
- Realização de diagnósticos;
- Envio de informações institucionais, publicidade ou marketing, quando consentido;
- Reclamações e sugestões.
Dependendo da natureza da interação e somente quando necessário, a Biosani poderá necessitar de recolher e tratar alguns dados pessoais, tais como: nome, endereço de correio eletrónico, morada/localidade, telefone, número de documento de identificação civil ou de identificação fiscal, data de nascimento, sexo, nacionalidade, habilitações académicas, situação profissional e/ou dados bancários/pagamento.
A Biosani recolhe e processa apenas os dados estritamente necessários à prossecução da sua finalidade específica, nomeadamente para:
- Fornecer uma resposta adequada e direcionada aos pedidos de informação/proposta;
- Comunicar melhor consigo, para assuntos relevantes e apenas com a frequência necessária, segundo a caracterização dos seus dados e das suas preferências;
- Cumprir com propósitos empresariais, nomeadamente, dados estatísticos para melhoria do desempenho dos vários serviços prestados;
- Cumprir com requisitos das entidades acreditadoras, das quais depende a validade dos certificados de alguns dos serviços prestados;
- Facturar produtos/serviços.
4. Prazo de Conservação Dos Dados
Os dados pessoais serão conservados pela Biosani o tempo necessário para a boa execução da finalidade para a qual foram recolhidos e demais exigências legais, podendo ser conservados até ao termo do prazo de prescrição de quaisquer acções ou procedimentos judiciais decorrentes da celebração do contrato ou que com ele sejam conexas.
Tendo os dados pessoais sido recolhidos com fundamento no consentimento, os mesmos serão conservados até que o titular manifeste o direito de oposição à continuação de tratamento dos seus dados, se outro fundamento não sobrevier.
Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos comprometendo-se a Biosani adoptar as medidas de conservação e segurança adequadas.
5. Partilha de Dados
A Biosani poderá recorrer a subcontratantes, nomeadamente para efeitos de contabilidade, consultoria e assistência informática e gestão de contencioso, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à protecção dos dados do titular e com vista ao cumprimento exclusivo das finalidades indicadas.
Quando aplicável, a Biosani poderá partilhar informações do titular dos dados com:
- Entidades que regulam a emissão de certificados de formação;
- Entidades reguladoras, para fins de verificação de conformidade das atividades prestadas pela Biosani.
A Biosani reserva-se no direito de alterar ou recorrer a outros subcontratantes, sem que tal altere o fundamento ou finalidade do tratamento de dados.
6. Direitos dos Titulares Dos Dados
O titular dos dados tem direito, a qualquer altura, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 12.º ao 22.º do RGPD, de solicitar:
- Acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito e às informações previstas no RGPD.
- A retificação ou apagamento, sem demora justificada, incluindo o exercício do direito de limitação e a “ser esquecido”, quando, não existindo outro fundamento jurídico para o referido tratamento:
- Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha;
- O titular retire o consentimento, apenas aplicável aos casos em que este seja o fundamento da recolha e tratamento de dados;
- O titular se oponha ao seu tratamento, para além do prazo máximo de conservação;
A limitação do tratamento dos seus dados, se se aplicar uma das seguintes situações:
- Tiver contestado a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
- Tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
- O responsável pelo tratamento já não necessitar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- Se se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
- A portabilidade dos seus dados, a fim de o titular dos dados os poder transmitir a outros responsáveis de dados, se o tratamento se basear no consentimento ou o tratamento for realizado por meio automatizados;
- A não sujeição a decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis;
- O direito de retirar consentimento em qualquer altura, desde que este seja o fundamento da recolha e tratamento dos dados, sem qual tal comprometa a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado até à data da sua retirada;
- Sem prejuízo de o titular dos dados poder reclamar junto da Biosani, o titular dos dados poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa; Telefone – +351213928400; fax – +351213976832; email – geral@cnpd.pt) ou a qualquer outra autoridade de controlo que venha a ser criada para o efeito.
Devendo tais direitos serem exercidos por escrito através de carta registada com aviso de recepção para a morada sita em Quinta de S. Brás, Serra do Louro, 2950-354 Palmela ou alternativamente para o endereço de correio electrónico info@biosani.com .
Por motivos de segurança e protecção de dados, aquando do exercício de qualquer dos direitos supra-referidos, poderá o responsável pelo tratamento exigir documento comprovativo da identidade do titular dos dados.
A Biosani centraliza todas as questões relativas à protecção de dados, através do correio eletrónico info@biosani.com.
7. Segurança de Dados Pessoais
A Biosani implementou um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados, controlo de acessos e monitorização das bases de dados e sistemas de informação, através de políticas de segurança alinhadas com as melhores praticas de segurança de informação, que garante uma auditoria e monitorização adequada, e responsabilização dos acessos.
8. Cookies
Com o objectivo de prestar um melhor serviço ao utilizador, utilizamos cookies, que são pequenos ficheiros de texto, que são colocados no disco rígido por um servidor de websites. O website da Biosani pode requerer que os cookies sejam aceites, de forma a que possa ter acesso a todas as funcionalidades disponíveis.
Os cookies, quando consentidos, serão utilizados pela Biosani para: Recolher endereços IP dos utilizadores. O objectivo é personalizar as preferências do utilizador e facilitar a utilização dos serviços.
O cookie identifica o utilizador e se este estiver inscrito nalgum serviço, promoção ou evento promovido pela Biosani, dá uma ordem para o sistema aceder à informação sobre os utilizadores, que existe armazenada. Efectuar estudos estatísticos que permitam calcular a quantidade de utilizadores e o seu crescimento. Saber se os utilizadores visualizaram determinada parte do website, evitando a repetição da mesma. Pode sempre limitar ou restringir a admissão de cookies, através das opções do seu navegador.
9. Limitação de Responsabilidade
O website da Biosani poderá fornecer “links” para “sites” externos para sua conveniência e informação. Ao aceder a esses “links” sairá do site da Biosani. A Biosani não controla esses sites nem as suas políticas de privacidade, que poderão ser diferentes das da Biosani. A Biosani não representa estes sites.
A Política de Privacidade e Protecção de Dados da Biosani não cobre os dados pessoais eventualmente cedidos pelo utilizador para sites externos à Biosani.
A Biosani não patrocina nenhum website que tenha links para o seu website. A Biosani não é responsável pelo conteúdo desses websites. No entanto, sendo a Internet uma rede mundial de computadores, qualquer informação enviada ou transmitida por si será necessariamente encaminhada por computadores de terceiros.
A Biosani não é responsável por falhas na segurança das comunicações e não assume qualquer responsabilidade pela utilização indevida da sua informação por terceiros. O utilizador, contudo, será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o website da Biosani.
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10. Alterações à Política de Privacidade
A Biosani, poderá alterar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados a qualquer momento, de forma a reflectir os comentários recepcionados e sempre que se justifique. Estas alterações serão devidamente publicitadas no site www.biosani.com/politica-de-privacidade
Assim, recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a Biosani protege os seus Dados Pessoais e se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.
11. Lei Aplicável e Foro Competente
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados rege-se pela lei Portuguesa.
Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes à aplicação dos presentes Termos e Condições, é exclusivamente competente o foro da Comarca de Setúbal, com expressa renúncia de qualquer outro.
